40 Questões de concursos públicos sobre direitos humanos - com gabarito
40 questões de concursos públicos sobre a Declaração Universal de Direitos Humanos - com gabarito
Questão 01 - Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia
O ano de 1948 representou um marco histórico mundial no tocante aos direitos humanos, pois foi nesse ano que:
a) foi criada a Corte Internacional dos Direitos Humanos.
b) aconteceu a Independência dos Estados Unidos da América
c) eclodiu a Revolução Francesa, trazendo os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade
d) foi outorgada a Carta Magna na Inglaterra
e) foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Questão 03 - FUNCAB - 2009 - PM-RO - Policial Militar
Questão 04 - FUNCAB - 2009 - PM-RO - Policial Militar
Questão 05 - FUNCAB - 2009 - PM-RO - Policial Militar
“O propósito dos Direitos Humanos é, antes de tudo, o de garantir ao indivíduo a possibilidade de desenvolver-se como pessoa para realizar os seus objetivos pessoais, sociais, políticos e econômicos, amparando-os contra os empecilhos e os obstáculos que encontre em seu caminho, , do conceito de soberania em matéria pessoal”. Tendo em vista o trecho lido, e considerando que sabidamente o próprio Estado é também considerado um dos violadores de direitos humanos , é possível afirmar que por isso se fez necessária(o):
A) a ampliação dos direitos humanos garantidos aos cidadãos dos países em desenvolvimento, como o Brasil;
B) a ampliação dos objetivos pessoais, sociais, políticos e econômicos do indivíduo;
C) o desenvolvimento de um sistema de proteção internacional de direitos humanos, acessível aos cidadãos de qualquer Estado;
D) o desenvolvimento de mecanismos de direito interno desvinculados do Estado, como as empresas transnacionais;
E) acabar com o sistema interno de proteção de direitos humanos, deixando que violações a esses direitos fossem solucionadas pela ONU.
Questão 06 - FUNCAB - 2009 - PM-RO - Policial Militar
“Todo homem tem , à liberdade e à segurança pessoal” (Artigo 3°, Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948). Tendo em vista o direito à vida, é possível dizer que o Estado deve assegurar o direito de todo ser humano de:
A) continuar vivo e de ter vida digna quanto à subsistência;
B) sobreviver e de não ser torturado;
C) ter um emprego e de gratuidade de justiça;
D) sobreviver e de gratuidade de justiça ao hipossuficiente;
E) viver de bem com a vida e de alcançar seus objetivos profissionais
Questão 07 - Prova: FUMARC - 2014 - CBM-MG - Oficial Bombeiro Militar
Questão 08 - Prova: FUMARC - 2014 - CBM-MG - Oficial Bombeiro Militar
Considerando a distinção entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, assinale o documento que representa a inauguração dos Direitos Humanos no cenário mundial:
(A) Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
(B) Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948.
(C) Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969.
(D) Constituição de Weimar de 1919
Questão 09 - Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia
Questão 11 - Prova: UPENET - 2013 - FUNASE - Psicólogo
Sobre os direitos humanos, assinale a alternativa que contém uma de suas características fundamentais.
a) Relativização.
b) Prescritibilidade.
c) Universalidade.
d) Alienabilidade.
e) Renunciabilidade.
Questão 12 - Prova: UPENET - 2013 - FUNASE - Psicólogo
Questão 14 - Prova: CONSULPLAN - 2013 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar
Questão 15 - Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador
Questão 16 - Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário
Questão 17 - Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Papiloscopista Policial
“Aprovada em 1948, é o documento base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta”. (www.brasil.gov.br). Assinale a alternativa que aponta corretamente o nome do documento de direitos humanos de que trata essa conceituação.
(A) Carta Democrática Interamericana.
(B) Declaração Universal dos Direitos Humanos.
(C) Convenção Americana de Direitos Humanos de São José da Costa Rica.
(D) Carta das Nações Unidas.
(E) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Questão 18 - Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Técnico Administrativo
Assinale a alternativa correta em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
a. ( ) A Declaração afirma que toda pessoa tem direito a repouso e lazer.
b. ( ) O texto da Declaração garante o sigilo de correspondência, porém assegura a sua violação para casos em que a segurança exigir.
c. ( ) A Declaração contempla que instrução será gratuita apenas para o nível fundamental.
d. ( ) A unicidade de base sindical é tratada na Declaração.
e. ( ) Assegura o direito ao apátrida de escolher a nacionalidade cujos laços forem maiores.
Questão 19 - Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Técnico Administrativo
Assinale a alternativa incorreta em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
a. ( ) Os direitos nela contidos são inalienáveis.
b. ( ) Os preceitos descritos serão desenvolvidos em cooperação com as Nações Unidas.
c. ( ) A liberdade e a justiça são fundamentos expressos da Declaração.
d. ( ) A proteção pelo Estado de Direito é princípio implícito.
e. ( ) A Declaração busca expressamente o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações.
Questão 20 - Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
Consoante o que estabelece expressamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
a) a instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, sendo obrigatório o ensino religioso nas escolas públicas.
b) o poder público deve financiar os estudos dos alunos em escolas privadas quando não houver vagas em escolas públicas.
c) os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
d) toda pessoa tem direito à instrução, que será gratuita em todos os graus.
e) a instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada na condição econômico-financeira da pessoa.
Questão 21 - Prova: CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público
A Declaração Universal de Direitos Humanos
a) foi proclamada pelos revolucionários franceses do final do século XVIII e confirmada, após a Segunda Guerra Mundial, pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
b) foi o primeiro documento internacional a estabelecer expressamente o princípio da vedação ao retrocesso social.
c) nada declara sobre o direito à propriedade, em razão da necessidade de acomodação das diferentes ideologias das potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial.
d) não faz referência à possibilidade de qualquer pessoa deixar o território de qualquer país ou nele ingressar, embora assegure expressamente a liberdade de locomoção dentro das fronteiras dos Estados.
e) assegura a toda pessoa o direito de participar do governo de seu próprio país, diretamente ou por meio de representantes.
Questão 22 - Prova: CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança - e Administração Penitenciária
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de:
A) amor
B) compaixão
C) fraternidade
D) felicidade
E) discriminação
Questão 23 - Prova: CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança - e Administração Penitenciária
No que concerne à liberdade das pessoas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, repudia a(o):
A) escravidão
B) serviçal
C) empregado
D) autônomo
E) trabalhador
Questão 24 - Prova: PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia
A Declaração Universal dos Direitos Humanos pode ser caracterizada, primeiramente por sua amplitude, compreendendo um conjunto de direitos e faculdades, sem as quais um ser humano não pode desenvolver sua personalidade física, moral e intelectual. Em segundo lugar, pela universalidade, aplicável a todas as pessoas de todos os países, raças, religiões e sexos, seja qual for o regime político dos territórios nos quais incide. Assinale abaixo a assertiva que é contrária ao enunciado acima:
a) Como uma plataforma comum de ação, a Declaração foi adotada em 10 de dezembro de 1948, pela aprovação de 48 Estados, com 8 abstenções.
b) Objetiva delinear uma ordem pública mundial fundada no respeito à dignidade da pessoa humana, para orientar o desenvolvimento de uma raça humana superior.
c) Introduz a indivisibilidade dos direitos humanos, ao conjugar o catálogo dos direitos civis e políticos, com o dos direitos econômicos, sociais e culturais.
d) Teve imediatamente, após a sua adoção, grande repercussão moral ao despertar nos povos a consciência de que o conjunto da comunidade humana se interessava pelo seu destino
Questão 25 - Prova: PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia
O sistema internacional de proteção dos direitos humanos pode apresentar diferentes âmbitos de aplicação, daí poder se falar de sistemas global e regional. O instrumento de maior importância no sistema interamericano é a Convenção Americana de Direitos Humanos, também denominada Pacto de San José da Costa Rica que
a) foi assinada em San José, Costa Rica, em 1969, tendo como Estados-membros todos os países das Américas do Norte, Central e do Sul, que queiram participar.
b) substancialmente reconhece e assegura um catálogo de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, garantindo-lhes a plena realização.
c) exige dos governantes dos Estados signatários estritamente obrigações de natureza negativas, como por exemplo o dever de não torturar um indivíduo.
d) em face dos direitos constantes no texto, cada Estado-parte deve respeitar e assegurar o livre e pleno exercício desses direitos e liberdades, sem qualquer discriminação.
Questão 26 - Prova: PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia
A concepção universal dos direitos humanos, demarcada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, sofreu e sofre fortes resistências dos adeptos do movimento do relativismo cultural. Retoma-se dessa forma o velho dilema sobre o alcance das normas de direitos humanos. Associe abaixo as características intrínsecas a essas concepções:
(I) Concepção universalista.
(II) Concepção relativista.
( ) Flexibiliza as noções de soberania nacional e jurisdição doméstica, ao consagrar um parâmetro internacional mínimo, relativo à proteção dos direitos humanos aos quais os Estados devem se conformar.
( ) A noção de direito está estritamente relacionada ao sistema político, econômico, cultural, social e moral vigente em determinada sociedade.
( ) Cada cultura tem seu próprio discurso acerca dos direitos fundamentais, que está relacionado às específicas circunstâncias culturais e históricas de casa sociedade.
( ) O pluralismo cultural impede a formação de uma moral universal, tornando-se necessário que se respeitem as diferenças culturais apresentadas em cada sociedade. Marque a opção correta, na ordem de cima para baixo.
a) (I) (II) (II) (I).
b) (II) (I) (I) (I).
c) (I) (II) (II) (II).
d) (I) (II) (I) (II).
Questão 27 - Prova: FUMARC - 2011 - PC-MG - Escrivão de Polícia Civil
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 10 de dezembro de 1948, objetiva delinear uma ordem pública mundial fundada no respeito à dignidade da pessoa humana. Leia e analise as assertivas abaixo:
I. A Declaração compreende um conjunto de direitos e faculdades sem as quais um ser humano não pode desenvolver sua personalidade física, moral e intelectual.
II. Sendo universal, é aplicável a todas as pessoas de todos os países, raças, religiões e sexos, condicionada à aplicação ao regime político dos territórios nos quais incide.
III. Consolida a afirmação de uma ética universal, ao consagrar um consenso sobre valores de cunho universal a serem seguidos pelos Estados. Marque a opção correta.
a) Somente as assertivas I e II estão corretas.
b) Somente as assertivas II e III estão corretas.
c) Somente as assertivas I e III estão corretas.
d) Somente a assertiva I está correta.
Questão 28 - Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público
A Declaração Universal de Direitos Humanos, proclamada em Paris, em 10 de dezembro de 1948, tem como fundamento:
a) a dignidade da pessoa humana;
b) o relativismo e historicismo dos direitos humanos;
c) o fundamentalismo cultural, religioso ou econômico;
d) a necessária distinção entre gêneros e classe social para se compreender o real sentido dos direitos humanos;
e) a proteção aos seres humanos que compõem os povos apenas dos países signatários da Carta das Nações Unidas.
Questão 29 - Prova: FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Assistente Administrativo - Salvador
Considerando os termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
A) a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o único documento reconhecido internacionalmente para regular a proteção aos direitos humanos.
B) a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada num ambiente geopolítico dominado por uma só potência hegemônica.
C) a Declaração Universal dos Direitos Humanos possui força jurídica obrigatória e vinculante para todos os países do mundo.
D) a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas.
E) a Declaração Universal dos Direitos Humanos permaneceu com seu texto original inalterado até o ano de 2010.
Questão 30 - Prova: FMZ - AP - 2010 - SEAD-AP - Agente Penitenciário
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, estabelece uma série de direitos a toda a pessoa. Dentre eles, é possível citar os seguintes, EXCETO
(A) toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
(B) toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. (C) toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
(D) toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
(E) toda pessoa, que puder por ela pagar, tem direito à instrução nos diferentes níveis. A instrução técnico profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
Questão 31 - Prova: FMZ - AP - 2010 - SEAD-AP - Agente Penitenciário
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos é CORRETO afirmar que
(A) tal Declaração constitui um ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações ocidentais. (B) muito embora todas as pessoas nasçam livres e iguais em dignidade e direitos, nem todas são dotadas de razão e consciência.
(C) toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
(D) a proteção aos direitos assegurados através da Declaração não impede que a pessoa sofra interferências na sua vida privada ou em seu lar, sempre que tais interferências se mostrarem adequadas para resguardar os interesses do Estado.
(E) toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na Declaração, salvo aquelas pessoas que ostentem condição especial, tal como os portadores de deficiência.
Questão 32 - Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis
Questão 33 - Prova: UPENET - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário
Na história dos Direitos Humanos, o momento mais importante ocorreu após a 2ª guerra mundial, quando os países uniram-se, buscando restabelecer a paz mundial. Assim, no dia 10 de dezembro de 1948, durante reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, dentre outros tópicos, consagrou, EXCETO:
A) a liberdade de pensamento, consciência e religião.
B) o direito à alimentação e habitação.
C) o direito ao trabalho e à educação.
D) o direito a fazer parte de um governo.
E) o direito ao transporte gratuito e à previdência social.
Questão 34 - Prova: UPENET - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário
“Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele”. Este artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na legislação pátria é garantido através do princípio da
A) legalidade.
B) igualdade.
C) ampla defesa e do contraditório.
D) universalidade.
E) publicidade
Questão 35 - Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público
Ao introduzir a concepção contemporânea de direitos humanos, a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 afirma que
(A) o relativismo cultural, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo primazia ao valor da solidariedade, como condição ao exercício dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.
(B) a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo paridade hierárquica entre direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais.
(C) a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo primazia aos direitos civis e políticos, como condição ao exercício dos direitos econômicos, sociais e culturais.
(D) o relativismo cultural, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo primazia aos direitos econômicos, sociais e culturais, como condição ao exercício dos direitos civis e políticos.
(E) a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo primazia aos direitos econômicos, sociais e culturais, como condição ao exercício dos direitos civis e políticos.
Questão 36 - Prova: FUNRIO - 2009 - DEPEN - Terapeuta Ocupacional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Esta declaração em seu item XIII, prevê que todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado e que todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. Assim, em relação ao asilo político previsto nesta declaração é correto afirmar que:
A) Este direito poderá ser invocado mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
B) Rege-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.
C) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei
D) Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
E) Deverá promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Questão 37 - Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público
Considerando a evolução histórica, os marcos jurídicos fundamentais e a estrutura normativa dos Direitos Humanos, pode-se afirmar que
(A) a globalização dos direitos humanos forçou os Estados a escolherem entre um sistema global e um regional de proteção a esses direitos, uma vez que ambos sistemas não podiam coexistir.
(B) os indivíduos passaram a ser sujeitos de direito internacional, mas, por razões de soberania, ainda dependem dos Estados para acionar os mecanismos de proteção dos direitos humanos.
(C) a Declaração Universal dos Direitos Humanos introduziu internacionalmente a concepção contemporânea desses direitos.
(D) a vítima de uma lesão dos direitos humanos deverá acionar em sua proteção, nessa ordem, o sistema jurídico nacional, depois o regional e, por último, o global, em razão da hierarquia da estrutura normativa de proteção.
Questão 38 - Prova: PC-MG - 2008 - PC-MG - Delegado de Polícia
Questão 39 - Prova: CESPE - 2008 - MPE-RO - Promotor de Justiça
Questão 40 - Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público
Comparando-se a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), pode-se afirmar que ambas reconhecem
(A) o Estado como fonte dos direitos fundamentais.
(B)) a liberdade e a igualdade inerentes ao ser humano.
(C) a existência dos direitos individuais e sociais.
(D) a propriedade, individual ou coletiva.
(E) a necessidade de uma força pública para a garantia dos direitos.
GABARITO
01. E
02. A
03. B
04. E
05. C
06. A
07. C
08. B
09. C
10. C
11. C
12. E
13. D
14. D
15. C
16. A
17. B
18. A
19. D
20. C
21. E
22. C
23. A
24. B
25. D
26. C
27. A
28. A
29. D
30. E
31. D
32. B
33. E
34. C
35. B
36. D
37. C
38. C
39. B
40. B
Questão 01 - Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia
O ano de 1948 representou um marco histórico mundial no tocante aos direitos humanos, pois foi nesse ano que:
a) foi criada a Corte Internacional dos Direitos Humanos.
b) aconteceu a Independência dos Estados Unidos da América
c) eclodiu a Revolução Francesa, trazendo os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade
d) foi outorgada a Carta Magna na Inglaterra
e) foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Questão 02 - Prova: CRSP - PMMG - 2013 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar - Músico
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos é CORRETO afirmar que:
a) Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sem quaisquer distinções.
b) Os direitos humanos somente serão exercidos em países que assinarem tratados com a ONU.
c) A escravidão ou servidão bem como o tráfico de escravos só serão mantidas em países cuja prática da escravidão é considerada dever religioso.
d) Todo ser humano tem direito a liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios desde que dentro das fronteiras de seu país de origem.
“Os direitos humanos vêm ganhando força nos últimos tempos impulsionados pelos fundamentos da liberdade, da justiça e da paz no mundo, os quais se fizeram mais necessários após um marco na história que ultrajou a consciência da Humanidade”. O evento em especial a que se refere o texto acima é a:
A) Primeira Grande Guerra Mundial;
B) Segunda Grande Guerra Mundial;
C) Revolução russa;
D) Guerra do Iraque;
E) Guerra da Cachemira.
Questão 04 - FUNCAB - 2009 - PM-RO - Policial Militar
A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 preceitua, em seu Artigo 2°: “Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta declaração, sem distinção de qualquer espécie (...)”. Dessa forma, pode-se dizer que não haverá discriminação baseada em diferenças de:
I. raça;
II. sexo;
III. Cor. Dos itens acima mencionados:
A) I está correto, apenas;
B) II está correto, apenas;
C) III está correto, apenas;
D) I e III estão corretos, apenas;
E) I, II e III estão corretos.
Questão 05 - FUNCAB - 2009 - PM-RO - Policial Militar
“O propósito dos Direitos Humanos é, antes de tudo, o de garantir ao indivíduo a possibilidade de desenvolver-se como pessoa para realizar os seus objetivos pessoais, sociais, políticos e econômicos, amparando-os contra os empecilhos e os obstáculos que encontre em seu caminho, , do conceito de soberania em matéria pessoal”. Tendo em vista o trecho lido, e considerando que sabidamente o próprio Estado é também considerado um dos violadores de direitos humanos , é possível afirmar que por isso se fez necessária(o):
A) a ampliação dos direitos humanos garantidos aos cidadãos dos países em desenvolvimento, como o Brasil;
B) a ampliação dos objetivos pessoais, sociais, políticos e econômicos do indivíduo;
C) o desenvolvimento de um sistema de proteção internacional de direitos humanos, acessível aos cidadãos de qualquer Estado;
D) o desenvolvimento de mecanismos de direito interno desvinculados do Estado, como as empresas transnacionais;
E) acabar com o sistema interno de proteção de direitos humanos, deixando que violações a esses direitos fossem solucionadas pela ONU.
Questão 06 - FUNCAB - 2009 - PM-RO - Policial Militar
“Todo homem tem , à liberdade e à segurança pessoal” (Artigo 3°, Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948). Tendo em vista o direito à vida, é possível dizer que o Estado deve assegurar o direito de todo ser humano de:
A) continuar vivo e de ter vida digna quanto à subsistência;
B) sobreviver e de não ser torturado;
C) ter um emprego e de gratuidade de justiça;
D) sobreviver e de gratuidade de justiça ao hipossuficiente;
E) viver de bem com a vida e de alcançar seus objetivos profissionais
Questão 07 - Prova: FUMARC - 2014 - CBM-MG - Oficial Bombeiro Militar
De acordo com os estudiosos da temática “Direitos Humanos”, o problema da criminalidade praticada por adolescentes e que impacta a segurança pública da sociedade brasileira pode ser solucionado com a adoção da seguinte medida:
(A) Aumento do policiamento nas vilas e nos aglomerados.
(B) Construção de presídios de segurança máxima.
(C) Implementação de políticas públicas voltadas para a efetivação dos direitos individuais, políticos, econômicos, sociais e culturais que sejam capazes de intervir nas diversas situações de vulnerabilidade que acometem grande parte dos adolescentes brasileiros.
(D) Redução da maioridade penal.
Questão 08 - Prova: FUMARC - 2014 - CBM-MG - Oficial Bombeiro Militar
Considerando a distinção entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, assinale o documento que representa a inauguração dos Direitos Humanos no cenário mundial:
(A) Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
(B) Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948.
(C) Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969.
(D) Constituição de Weimar de 1919
Questão 09 - Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia
É correto afirmar, sobre as previsões contidas na Declaração Universal de Direitos Humanos, que
(A) está previsto o direito à educação, com o ensino elementar obrigatório e gratuito, com acesso ao ensino superior de acordo com o mérito.
(B) estão previstos direitos ligados ao contrato de trabalho, como salário mínimo, repouso e lazer, mas sem nenhuma limitação horária da jornada de trabalho.
(C) são proclamados, em seu artigo I, como os três valores fundamentais dos direitos humanos a liberdade, a igualdade e a fraternidade.
(D) os direitos de liberdade previstos são relativos à esfera individual, não prevendo liberdades políticas relativas à participação do povo no governo.
(E) não há disposição que verse sobre o direito a contrair matrimônio e fundar uma família, nem sobre os direitos decorrentes do casamento.
Questão 10 - Prova: CRSP - PMMG - 2013 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Resolução n° 217-A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, é CORRETO afirmar que: A. ( ) Todo ser humano tem o direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, se expressar ainda que fira a integridade moral de outrem.
B. ( ) Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus mais elementares e fundamentais. A instrução elementar é facultada ao ser humano.
C. ( ) Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.
D. ( ) A liberdade religiosa é acessível a todo ser humano desde que sua manifestação seja feita de forma coletiva e em particular apenas.
Questão 11 - Prova: UPENET - 2013 - FUNASE - Psicólogo
Sobre os direitos humanos, assinale a alternativa que contém uma de suas características fundamentais.
a) Relativização.
b) Prescritibilidade.
c) Universalidade.
d) Alienabilidade.
e) Renunciabilidade.
Questão 12 - Prova: UPENET - 2013 - FUNASE - Psicólogo
Considere a seguinte afirmação: Na perspectiva dos direitos humanos, a (o) ___________ é a qualidade, que define a essência da pessoa humana, ou ainda, é o valor, que confere humanidade ao sujeito, inclusive à criança e ao adolescente. O ECA assume a perspectiva de assegurar, prevenir e proteger essa qualidade, pois se trata daquilo que existe no ser humano pelo simples fato de ele ser humano, e sem o que não se é humano. Para ela, devem convergir todos os direitos e valores fundamentais (Adaptado de Soares (2004) e Pequeno (2008)). Assinale a alternativa cujo termo preenche, CORRETAMENTE, a lacuna do texto acima.
A) Pluralismo
B) Soberania
C) Liberdade
D) Racionalidade
E) Dignidade
Questão 13 - Prova: FEPESE - 2012 - DPE-SC - Defensor Público
Em relação ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos, é correto afirmar:
a) A Carta das Nações Unidas, documento lançado em 1919, ao final da 1ª Guerra Mundial, serviu de elemento para a consolidação do movimento de internacionalização dos direitos humanos e criação da Organização das Nações Unidas (ONU).
b) A Carta das Nações Unidas de 1945 foi uma tentativa fracassada de criação de um sistema internacional de proteção aos direitos humanos, o que somente ocorreu com o final da guerra fria na década de 80.
c) A Carta das Nações Unidas de 1945, apresentada ao mundo ao final da chamada “Crise dos Mísseis”, serviu de elemento para a consolidação do movimento de internacionalização dos direitos humanos e criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Liga das Nações.
d) A Carta das Nações Unidas de 1945 serviu de elemento para a consolidação do movimento de internacionalização dos direitos humanos, elevando a promoção de tais direitos a propósito e finalidade da Organização das Nações Unidas (ONU).
e) A Liga das Nações foi criada em 1945 ao final da 2ª Guerra Mundial. Anos depois, foi substituída pela Organização das Nações Unidas, responsável pelo sistema de proteção aos direitos humanos em todos os países signatários da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)
Marque a alternativa que NÃO está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
a) Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.
b) Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
c) Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
d) Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Este direito pode ser invocado mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
Questão 15 - Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador
A Declaração Universal dos Direitos Humanos − DUDH, adotada e proclamada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral da ONU em 10/12/1948 e assinada pelo Brasil na mesma data, representou o repúdio direto das ideologias que tinham por princípio “o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem”. As liberdades consideradas “como a mais alta aspiração do homem comum”, no preâmbulo da DUDH são:
(A) liberdade ao repouso e lazer, à instrução e à vida cultural.
(B) liberdade política, de crença e de locomoção.
(C) liberdade de palavra, de reunião e de opinião.
(D) liberdade de viver a salvo do temor e da necessidade, de governo e de emprego.
(E) liberdade de palavra, de crença e de viver a salvo do temor e da necessidade.
Questão 16 - Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário
A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que
a) toda pessoa tem direito à segurança pessoal.
b) toda pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar-se de asilo em outros países, ainda que por atividades contrárias aos princípios das Nações Unidas.
c) toda pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, exceto o seu, e o direito de regressar ao seu país.
d) homens e mulheres de qualquer idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.
e) os seres humanos, por não nascerem iguais em dignidade e em direitos, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
“Aprovada em 1948, é o documento base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta”. (www.brasil.gov.br). Assinale a alternativa que aponta corretamente o nome do documento de direitos humanos de que trata essa conceituação.
(A) Carta Democrática Interamericana.
(B) Declaração Universal dos Direitos Humanos.
(C) Convenção Americana de Direitos Humanos de São José da Costa Rica.
(D) Carta das Nações Unidas.
(E) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Questão 18 - Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Técnico Administrativo
Assinale a alternativa correta em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
a. ( ) A Declaração afirma que toda pessoa tem direito a repouso e lazer.
b. ( ) O texto da Declaração garante o sigilo de correspondência, porém assegura a sua violação para casos em que a segurança exigir.
c. ( ) A Declaração contempla que instrução será gratuita apenas para o nível fundamental.
d. ( ) A unicidade de base sindical é tratada na Declaração.
e. ( ) Assegura o direito ao apátrida de escolher a nacionalidade cujos laços forem maiores.
Questão 19 - Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Técnico Administrativo
Assinale a alternativa incorreta em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
a. ( ) Os direitos nela contidos são inalienáveis.
b. ( ) Os preceitos descritos serão desenvolvidos em cooperação com as Nações Unidas.
c. ( ) A liberdade e a justiça são fundamentos expressos da Declaração.
d. ( ) A proteção pelo Estado de Direito é princípio implícito.
e. ( ) A Declaração busca expressamente o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações.
Consoante o que estabelece expressamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
a) a instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, sendo obrigatório o ensino religioso nas escolas públicas.
b) o poder público deve financiar os estudos dos alunos em escolas privadas quando não houver vagas em escolas públicas.
c) os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
d) toda pessoa tem direito à instrução, que será gratuita em todos os graus.
e) a instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada na condição econômico-financeira da pessoa.
Questão 21 - Prova: CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público
A Declaração Universal de Direitos Humanos
a) foi proclamada pelos revolucionários franceses do final do século XVIII e confirmada, após a Segunda Guerra Mundial, pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
b) foi o primeiro documento internacional a estabelecer expressamente o princípio da vedação ao retrocesso social.
c) nada declara sobre o direito à propriedade, em razão da necessidade de acomodação das diferentes ideologias das potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial.
d) não faz referência à possibilidade de qualquer pessoa deixar o território de qualquer país ou nele ingressar, embora assegure expressamente a liberdade de locomoção dentro das fronteiras dos Estados.
e) assegura a toda pessoa o direito de participar do governo de seu próprio país, diretamente ou por meio de representantes.
Questão 22 - Prova: CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança - e Administração Penitenciária
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de:
A) amor
B) compaixão
C) fraternidade
D) felicidade
E) discriminação
Questão 23 - Prova: CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança - e Administração Penitenciária
No que concerne à liberdade das pessoas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, repudia a(o):
A) escravidão
B) serviçal
C) empregado
D) autônomo
E) trabalhador
Questão 24 - Prova: PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia
A Declaração Universal dos Direitos Humanos pode ser caracterizada, primeiramente por sua amplitude, compreendendo um conjunto de direitos e faculdades, sem as quais um ser humano não pode desenvolver sua personalidade física, moral e intelectual. Em segundo lugar, pela universalidade, aplicável a todas as pessoas de todos os países, raças, religiões e sexos, seja qual for o regime político dos territórios nos quais incide. Assinale abaixo a assertiva que é contrária ao enunciado acima:
a) Como uma plataforma comum de ação, a Declaração foi adotada em 10 de dezembro de 1948, pela aprovação de 48 Estados, com 8 abstenções.
b) Objetiva delinear uma ordem pública mundial fundada no respeito à dignidade da pessoa humana, para orientar o desenvolvimento de uma raça humana superior.
c) Introduz a indivisibilidade dos direitos humanos, ao conjugar o catálogo dos direitos civis e políticos, com o dos direitos econômicos, sociais e culturais.
d) Teve imediatamente, após a sua adoção, grande repercussão moral ao despertar nos povos a consciência de que o conjunto da comunidade humana se interessava pelo seu destino
Questão 25 - Prova: PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia
O sistema internacional de proteção dos direitos humanos pode apresentar diferentes âmbitos de aplicação, daí poder se falar de sistemas global e regional. O instrumento de maior importância no sistema interamericano é a Convenção Americana de Direitos Humanos, também denominada Pacto de San José da Costa Rica que
a) foi assinada em San José, Costa Rica, em 1969, tendo como Estados-membros todos os países das Américas do Norte, Central e do Sul, que queiram participar.
b) substancialmente reconhece e assegura um catálogo de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, garantindo-lhes a plena realização.
c) exige dos governantes dos Estados signatários estritamente obrigações de natureza negativas, como por exemplo o dever de não torturar um indivíduo.
d) em face dos direitos constantes no texto, cada Estado-parte deve respeitar e assegurar o livre e pleno exercício desses direitos e liberdades, sem qualquer discriminação.
Questão 26 - Prova: PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia
A concepção universal dos direitos humanos, demarcada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, sofreu e sofre fortes resistências dos adeptos do movimento do relativismo cultural. Retoma-se dessa forma o velho dilema sobre o alcance das normas de direitos humanos. Associe abaixo as características intrínsecas a essas concepções:
(I) Concepção universalista.
(II) Concepção relativista.
( ) Flexibiliza as noções de soberania nacional e jurisdição doméstica, ao consagrar um parâmetro internacional mínimo, relativo à proteção dos direitos humanos aos quais os Estados devem se conformar.
( ) A noção de direito está estritamente relacionada ao sistema político, econômico, cultural, social e moral vigente em determinada sociedade.
( ) Cada cultura tem seu próprio discurso acerca dos direitos fundamentais, que está relacionado às específicas circunstâncias culturais e históricas de casa sociedade.
( ) O pluralismo cultural impede a formação de uma moral universal, tornando-se necessário que se respeitem as diferenças culturais apresentadas em cada sociedade. Marque a opção correta, na ordem de cima para baixo.
a) (I) (II) (II) (I).
b) (II) (I) (I) (I).
c) (I) (II) (II) (II).
d) (I) (II) (I) (II).
Questão 27 - Prova: FUMARC - 2011 - PC-MG - Escrivão de Polícia Civil
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 10 de dezembro de 1948, objetiva delinear uma ordem pública mundial fundada no respeito à dignidade da pessoa humana. Leia e analise as assertivas abaixo:
I. A Declaração compreende um conjunto de direitos e faculdades sem as quais um ser humano não pode desenvolver sua personalidade física, moral e intelectual.
II. Sendo universal, é aplicável a todas as pessoas de todos os países, raças, religiões e sexos, condicionada à aplicação ao regime político dos territórios nos quais incide.
III. Consolida a afirmação de uma ética universal, ao consagrar um consenso sobre valores de cunho universal a serem seguidos pelos Estados. Marque a opção correta.
a) Somente as assertivas I e II estão corretas.
b) Somente as assertivas II e III estão corretas.
c) Somente as assertivas I e III estão corretas.
d) Somente a assertiva I está correta.
Questão 28 - Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público
A Declaração Universal de Direitos Humanos, proclamada em Paris, em 10 de dezembro de 1948, tem como fundamento:
a) a dignidade da pessoa humana;
b) o relativismo e historicismo dos direitos humanos;
c) o fundamentalismo cultural, religioso ou econômico;
d) a necessária distinção entre gêneros e classe social para se compreender o real sentido dos direitos humanos;
e) a proteção aos seres humanos que compõem os povos apenas dos países signatários da Carta das Nações Unidas.
Questão 29 - Prova: FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Assistente Administrativo - Salvador
Considerando os termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
A) a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o único documento reconhecido internacionalmente para regular a proteção aos direitos humanos.
B) a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada num ambiente geopolítico dominado por uma só potência hegemônica.
C) a Declaração Universal dos Direitos Humanos possui força jurídica obrigatória e vinculante para todos os países do mundo.
D) a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas.
E) a Declaração Universal dos Direitos Humanos permaneceu com seu texto original inalterado até o ano de 2010.
Questão 30 - Prova: FMZ - AP - 2010 - SEAD-AP - Agente Penitenciário
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, estabelece uma série de direitos a toda a pessoa. Dentre eles, é possível citar os seguintes, EXCETO
(A) toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
(B) toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. (C) toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
(D) toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
(E) toda pessoa, que puder por ela pagar, tem direito à instrução nos diferentes níveis. A instrução técnico profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
Questão 31 - Prova: FMZ - AP - 2010 - SEAD-AP - Agente Penitenciário
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos é CORRETO afirmar que
(A) tal Declaração constitui um ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações ocidentais. (B) muito embora todas as pessoas nasçam livres e iguais em dignidade e direitos, nem todas são dotadas de razão e consciência.
(C) toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
(D) a proteção aos direitos assegurados através da Declaração não impede que a pessoa sofra interferências na sua vida privada ou em seu lar, sempre que tais interferências se mostrarem adequadas para resguardar os interesses do Estado.
(E) toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na Declaração, salvo aquelas pessoas que ostentem condição especial, tal como os portadores de deficiência.
Questão 32 - Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis
Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
(A) A Declaração é documento fortemente inspirado pela doutrina religiosa da Igreja Católica e baseia-se na crença em um deus único e no amor ao próximo.
(B) A Declaração pressupõe as diferenças culturais entre os povos, mas adota determinados princípios e regras com caráter absoluto e pretensão de universalidade, como a proscrição da escravidão e da tortura e a igualdade de todos perante a lei.
(C) A fim de garantir o direito à imagem e a privacidade dos cidadãos, a Declaração estabelece que, no caso de alguém ser processado criminalmente, deverá ser julgado pelo órgão competente em processo sigiloso; o sigilo somente deverá ser levantado na hipótese de condenação transitada em julgado.
(D) Pelo fato de reconhecer o direito à liberdade de locomoção e a relevância do intercâmbio cultural entre os povos, a Declaração propugna a possibilidade de livre entrada e saída dos indivíduos em qualquer país, em tempo de paz.
(E) Devido à inspiração de natureza socialista vigente na época de sua aprovação, a Declaração não menciona de forma expressa o direito à propriedade privada.
Na história dos Direitos Humanos, o momento mais importante ocorreu após a 2ª guerra mundial, quando os países uniram-se, buscando restabelecer a paz mundial. Assim, no dia 10 de dezembro de 1948, durante reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, dentre outros tópicos, consagrou, EXCETO:
A) a liberdade de pensamento, consciência e religião.
B) o direito à alimentação e habitação.
C) o direito ao trabalho e à educação.
D) o direito a fazer parte de um governo.
E) o direito ao transporte gratuito e à previdência social.
Questão 34 - Prova: UPENET - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário
“Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele”. Este artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na legislação pátria é garantido através do princípio da
A) legalidade.
B) igualdade.
C) ampla defesa e do contraditório.
D) universalidade.
E) publicidade
Questão 35 - Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público
Ao introduzir a concepção contemporânea de direitos humanos, a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 afirma que
(A) o relativismo cultural, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo primazia ao valor da solidariedade, como condição ao exercício dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.
(B) a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo paridade hierárquica entre direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais.
(C) a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo primazia aos direitos civis e políticos, como condição ao exercício dos direitos econômicos, sociais e culturais.
(D) o relativismo cultural, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo primazia aos direitos econômicos, sociais e culturais, como condição ao exercício dos direitos civis e políticos.
(E) a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo primazia aos direitos econômicos, sociais e culturais, como condição ao exercício dos direitos civis e políticos.
Questão 36 - Prova: FUNRIO - 2009 - DEPEN - Terapeuta Ocupacional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Esta declaração em seu item XIII, prevê que todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado e que todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. Assim, em relação ao asilo político previsto nesta declaração é correto afirmar que:
A) Este direito poderá ser invocado mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
B) Rege-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.
C) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei
D) Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
E) Deverá promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Questão 37 - Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público
Considerando a evolução histórica, os marcos jurídicos fundamentais e a estrutura normativa dos Direitos Humanos, pode-se afirmar que
(A) a globalização dos direitos humanos forçou os Estados a escolherem entre um sistema global e um regional de proteção a esses direitos, uma vez que ambos sistemas não podiam coexistir.
(B) os indivíduos passaram a ser sujeitos de direito internacional, mas, por razões de soberania, ainda dependem dos Estados para acionar os mecanismos de proteção dos direitos humanos.
(C) a Declaração Universal dos Direitos Humanos introduziu internacionalmente a concepção contemporânea desses direitos.
(D) a vítima de uma lesão dos direitos humanos deverá acionar em sua proteção, nessa ordem, o sistema jurídico nacional, depois o regional e, por último, o global, em razão da hierarquia da estrutura normativa de proteção.
Questão 38 - Prova: PC-MG - 2008 - PC-MG - Delegado de Polícia
Analise as seguintes afirmativas acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É, tecnicamente, uma recomendação que a Assembléia Geral das Nações Unidas faz aos seus membros (Carta das Nações Unidas, art. 10).
( ) Mostra os abusos praticados pelas potências ocidentais após o encerramento das hostilidades, pois foi redigida sob o impacto das atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial.
( ) Enuncia os valores fundamentais da liberdade, da igualdade e da fraternidade, mas é omissa quanto à proibição do tráfico de escravos e da escravidão.
( ) Representa a culminância de um processo ético que levou ao reconhecimento da igualdade essencial de todo ser humano e de sua dignidade de pessoa.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.
A) (V) (F) (V) (F)
B) (F) (V) (F) (V)
C) (V) (F) (F) (V)
D) (F) (V) (V) (F)
Questão 39 - Prova: CESPE - 2008 - MPE-RO - Promotor de Justiça
Após as conseqüências devastadoras da Segunda Guerra Mundial, os países resolveram criar uma organização multi e supranacional para regular as relações entre os povos. Nesse marco, surgiu, em 1945, a Carta das Nações, cujos fundamentos visavam, essencialmente, à manutenção da paz internacional, que incluía a proteção da integridade territorial dos Estados frente à agressão e à intervenção externa; ao fomento entre as nações de relações de amizade, levando em conta os princípios de igualdade, soberania e livre determinação dos povos; e à realização de cooperação internacional para solução de problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural e humanitário, incluindo o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, sem fazer distinção por motivos de raça, sexo, idioma ou religião. A Carta das Nações deu origem à ONU, que, posteriormente, criou uma carta de direitos — a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) — adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948.
Acerca dos direitos fundamentais previstos no documento mencionado no texto acima, assinale a opção incorreta.
A) A DUDH surgiu para atender ao clamor de toda a humanidade e buscou realçar alguns princípios básicos fundamentais para a compreensão da dignidade humana, entre eles, a liberdade e a igualdade.
B) A DUDH protege o genoma humano como unidade fundamental de todos os membros da espécie humana e também reconhece como inerentes sua dignidade e sua diversidade. Em um sentido simbólico, a DUDH reconhece o genoma como a herança da humanidade.
C) A DUDH afirma que o desrespeito aos direitos humanos é causa da barbárie.
D) A DUDH assegura o direito de resistência.
E) A DUDH correlaciona o estabelecimento de uma compreensão comum dos direitos humanos com o seu pleno cumprimento.
Comparando-se a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), pode-se afirmar que ambas reconhecem
(A) o Estado como fonte dos direitos fundamentais.
(B)) a liberdade e a igualdade inerentes ao ser humano.
(C) a existência dos direitos individuais e sociais.
(D) a propriedade, individual ou coletiva.
(E) a necessidade de uma força pública para a garantia dos direitos.
GABARITO
01. E
02. A
03. B
04. E
05. C
06. A
07. C
08. B
09. C
10. C
11. C
12. E
13. D
14. D
15. C
16. A
17. B
18. A
19. D
20. C
21. E
22. C
23. A
24. B
25. D
26. C
27. A
28. A
29. D
30. E
31. D
32. B
33. E
34. C
35. B
36. D
37. C
38. C
39. B
40. B